1. Disposições gerais

1.1 Sobre a EconomyBookings

A EconomyBookings é uma marca comercial da Booking Group Corporation Ltd, registada na Letónia.

1.2 Aceitação destas Condições

Estas Condições de utilização (doravante as «Condições») aplicam-se a todo o conteúdo e serviços disponíveis na plataforma EconomyBookings. Leia-as atentamente antes de utilizar o nosso website. Ao utilizar a plataforma EconomyBookings, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estas Condições.

1.3 Alterações a estas Condições

A EconomyBookings pode rever estas Condições periodicamente. A versão atualizada será publicada na plataforma. A utilização continuada da EconomyBookings após qualquer atualização constitui a sua aceitação da versão revista das Condições.

1.4 O nosso papel como intermediário

A EconomyBookings disponibiliza uma plataforma online para facilitar a reserva de serviços de viagem, incluindo aluguer de viaturas e voos. Não somos proprietários nem operadores de quaisquer empresas de aluguer de viaturas ou companhias aéreas (em conjunto, os «Prestadores de Serviços»). Atuamos exclusivamente como intermediário entre si e o respetivo Prestador de Serviços.

1.5 O seu contrato com o Prestador de Serviços

O contrato de prestação de qualquer serviço é celebrado diretamente com o respetivo Prestador de Serviços. Esse contrato rege-se pelas próprias condições do Prestador de Serviços. Um comprovativo de reserva (para aluguer de viaturas) ou um bilhete eletrónico (para voos) emitido pela EconomyBookings não constitui o próprio contrato de prestação de serviço, mas apenas o comprovativo da sua reserva.

Ao efetuar uma reserva, fica vinculado e considera-se que aceitou as condições do Prestador de Serviços, que lhe são disponibilizadas durante o processo de reserva. É responsável por as ler atentamente, uma vez que a compra significa a aceitação de todas as condições e encargos.

1.6 A nossa responsabilidade

A EconomyBookings não presta qualquer garantia ou declaração relativamente a qualquer Prestador de Serviços ou aos serviços por este oferecidos. A prestação do serviço reservado é da exclusiva responsabilidade do Prestador de Serviços. A EconomyBookings não é responsável por:

• quaisquer alterações às próprias condições de um Prestador de Serviços;
• encargos adicionais impostos por um Prestador de Serviços;
• quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ações, erros, omissões do Prestador de Serviços ou do incumprimento do respetivo contrato de prestação de serviço ou da legislação aplicável.

1.7 A sua responsabilidade na reserva

É responsável pela exatidão de todas as informações que fornecer, incluindo o endereço de e-mail, os nomes dos passageiros ou condutores, o número de telefone e os dados de pagamento. A EconomyBookings não é responsável por problemas decorrentes de informações incorretamente inseridas ou erradas fornecidas por si, exceto quando o erro resultar de uma falha técnica da EconomyBookings.

1.8 Direito de resolução

Após a emissão de um comprovativo de reserva ou bilhete eletrónico, poderá não dispor de um direito legal de resolução da reserva. Tal está em conformidade com a legislação da República da Letónia relativa a serviços de lazer e viagem prestados numa data ou período específico.

2. Proteção de dados

2.1 Como tratamos os seus dados

A EconomyBookings valoriza o tratamento responsável dos dados pessoais. Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável da UE em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679. Tomamos as medidas adequadas para manter os seus dados seguros e utilizamo-los exclusivamente para fins comerciais legítimos.

2.2 Como são utilizados os seus dados

Ao utilizar os nossos serviços, aceita que os seus dados pessoais sejam utilizados da seguinte forma:

• o seu endereço de e-mail será utilizado para enviar confirmações de reserva (comprovativo ou bilhete eletrónico);
• o seu número de telefone poderá ser utilizado para esclarecer questões relacionadas com a sua reserva, o que poderá envolver comunicação entre si, a EconomyBookings e o Prestador de Serviços;
• os seus dados pessoais serão partilhados com o respetivo Prestador de Serviços na medida do necessário para concluir a reserva.

2.3 Utilização proibida

É proibido utilizar a plataforma EconomyBookings para fins ilegais, incluindo a realização de reservas especulativas ou fraudulentas, ou tentativas de obter dados sobre Prestadores de Serviços ou as suas ofertas. Ao aceitar estas Condições, compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para a sua finalidade legal prevista.

3. Reservas de aluguer de viaturas

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas. As disposições relativas a reservas de voos constam da Secção 7.

3.1 Confirmação da reserva

Após a conclusão da sua reserva, a nossa equipa de apoio ao cliente contactará o Prestador de Serviços para confirmar a sua reserva. Após a confirmação, ser-lhe-á enviado o comprovativo de aluguer da viatura. Para reservas padrão, o comprovativo será enviado até 72 horas antes da hora prevista de levantamento.

ℹ️ Para reservas efetuadas com menos de 48 horas de antecedência em relação ao início do aluguer, o comprovativo será enviado o mais rapidamente possível, mas nunca mais tarde do que 10 minutos antes da hora prevista de levantamento.

3.2 Representação do veículo

As imagens de viaturas apresentadas na página de pesquisa têm caráter meramente ilustrativo. A viatura efetivamente disponibilizada no levantamento poderá diferir na cor ou nas especificações. A EconomyBookings não pode garantir uma marca ou modelo específico de viatura. A viatura indicada no seu comprovativo representa o modelo mais comum da respetiva categoria. Caso esse modelo não esteja disponível, ser-lhe-á fornecido um substituto comparável ou uma atualização gratuita para uma categoria superior.

3.3 A sua responsabilidade de verificar os detalhes da reserva

É da sua exclusiva responsabilidade verificar cuidadosamente todos os detalhes da reserva antes de concluir o pagamento. Verifique cuidadosamente o país, os locais de levantamento e devolução, e as datas e horas do aluguer. Familiarize-se com as condições do Prestador de Serviços, incluindo o «período de tolerância» aplicável, para evitar uma situação de não comparência (No-Show). É também responsável por selecionar uma hora de levantamento realista, tendo em conta a sua hora de chegada prevista.

3.4 Condições de utilização

Ao utilizar a plataforma EconomyBookings, compromete-se a:

• não efetuar reservas especulativas, falsas ou fraudulentas;
• não utilizar o nome EconomyBookings para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

3.5 Aluguer de sentido único (One-Way)

Pode levantar uma viatura num local e devolvê-la noutro. Nesse caso, poderá aplicar-se uma «taxa de sentido único» («one-way fee»), que geralmente não está incluída no preço de aluguer apresentado durante a reserva. Esta taxa é paga diretamente ao fornecedor de aluguer de viaturas no balcão.

ℹ️ Consulte atentamente as condições do Prestador de Serviços para conhecer todos os detalhes sobre o que está e o que não está incluído na sua reserva.

3.6 Nova reserva por descida de preço (Price Drop)

Esta disposição aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas totalmente pré-pagas. A EconomyBookings poderá efetuar uma nova reserva se o preço do aluguer diminuir entre o momento da reserva e as 72 horas anteriores ao início do aluguer («descida de preço»). Os detalhes da reserva (datas de levantamento/devolução, locais, Prestador de Serviços e categoria de viatura) permanecerão inalterados.

Qualquer poupança resultante da nova reserva será creditada na sua Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™. Consulte a Secção 6 (Carteira eletrónica) para as condições completas que regem esses fundos.

A EconomyBookings não garante que a nova reserva será efetuada em caso de descida de preço.

ℹ️ Se solicitar um reembolso após o cancelamento de uma reserva que tenha sido reagendada — ou em caso de não comparência (No-Show) —, o montante poupado através da nova reserva não será creditado.

3.7 Alterações à reserva

Para alterar uma reserva de aluguer de viatura (por exemplo, datas, local ou categoria de viatura), deverá cancelar a reserva atual e criar uma nova. Se o cancelamento for efetuado com mais de 48 horas de antecedência em relação ao levantamento, o montante pago será reembolsado na sua Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™, que poderá então ser aplicado à nova reserva.

ℹ️ Qualquer alteração poderá resultar numa alteração de preço.

4. Política de cancelamento e reembolso

4.1 Como cancelar uma reserva

Pode iniciar um cancelamento de uma das seguintes formas:

• online, através de «As Minhas Reservas» no seu perfil de utilizador (recomendado para cancelamentos urgentes);
• contactando a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail ou telefone.

Para cancelamentos submetidos através do apoio ao cliente, o processamento poderá demorar até 48 horas. O momento do cancelamento é registado a partir do momento em que o seu pedido é processado pelo sistema da EconomyBookings (para cancelamentos online) ou recebido pelo apoio ao cliente. A política de cancelamento aplicável à sua reserva específica é apresentada durante o processo de reserva e também consta dos seus documentos de confirmação.

ℹ️ Todos os cancelamentos devem ser iniciados através da EconomyBookings. Se um pedido de cancelamento for efetuado diretamente junto do Prestador de Serviços, esta política de reembolso não se aplicará, e a EconomyBookings não poderá garantir qualquer reembolso.

4.2 Direito a reembolso — aluguer de viaturas

Se cancelar a sua reserva de aluguer de viatura com mais de 48 horas de antecedência em relação à hora prevista de levantamento, tem direito a um reembolso integral. O montante reembolsado será creditado por defeito na sua Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™. Poderá posteriormente levantá-lo para o seu método de pagamento original sem qualquer custo, ou utilizá-lo numa futura reserva na EconomyBookings.

Se cancelar com menos de 48 horas de antecedência em relação à hora prevista de levantamento, não será efetuado qualquer reembolso, exceto nos casos em que tenha sido adquirido o Cancelamento de última hora (Secção 12).

As condições de cancelamento variam consoante a reserva selecionada. Determinadas reservas não são reembolsáveis, conforme indicado durante o processo de reserva. Os clientes são responsáveis por analisar e aceitar as condições de cancelamento aplicáveis antes de confirmar a sua reserva.

4.3 Cancelamento e reembolso de voos

Todas as disposições relativas ao cancelamento de voos, ao direito a reembolso, às regras tarifárias e a bilhetes não reembolsáveis constam da Secção 7 (Voos).

4.4 Pedidos de reembolso e prazo de levantamento

Pode solicitar um reembolso por uma reserva cancelada no prazo de seis (6) meses a contar da data de cancelamento. Este prazo não se aplica a bónus discricionários ou montantes adicionais concedidos pela EconomyBookings. Quaisquer bónus acumulados ou créditos promocionais creditados na Carteira eletrónica não são reembolsáveis, não são levantáveis e não têm valor monetário.

Qualquer reembolso relativo a uma reserva paga, no todo ou em parte, com recurso a BookingCredit™ será devolvido à Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™.

4.5 Não comparência (No-Show) — aluguer de viaturas

Uma «não comparência» (No-Show) ocorre quando não levanta a viatura alugada sem ter procedido previamente ao cancelamento da reserva. Em caso de não comparência, não será efetuado qualquer reembolso. A não comparência inclui os seguintes casos:

• não comparência para levantamento da viatura na data e hora agendadas;
• não apresentação de toda a documentação necessária (por exemplo, comprovativo, carta de condução válida e passaporte ou documento de identificação);
• não apresentação de um cartão de crédito válido em nome do condutor principal com fundos suficientes para o depósito de caução.

ℹ️ Em casos raros, um Prestador de Serviços poderá recusar o serviço ao seu próprio critério. Embora a EconomyBookings não seja responsável por tais situações, prestaremos a assistência possível.

Não será efetuado qualquer reembolso por serviços parcialmente utilizados, como dias de aluguer não utilizados.

4.6 Não comparência (No-Show) — voos

Todas as disposições relativas a situações de não comparência em voos constam da Secção 7 (Voos).

4.7 Força maior

A EconomyBookings não será responsável nem efetuará reembolsos, atribuirá BookingCredit™ ou compensação através da Carteira eletrónica relativamente a perturbações na reserva causadas por eventos de força maior. Estes incluem, entre outros: guerra, conflitos armados, terrorismo, distúrbios civis, catástrofes naturais, epidemias ou pandemias, greves, encerramento de aeroportos ou do espaço aéreo, e restrições de viagem impostas pelas autoridades.

Ao seu exclusivo critério, a EconomyBookings poderá tentar prestar assistência, contactando o respetivo Prestador de Serviços para explorar soluções alternativas. Tal assistência não é garantida e depende das próprias políticas, disponibilidade e taxas aplicáveis do Prestador de Serviços.

4.8 Carteira eletrónica e cancelamentos

A introdução da Carteira eletrónica (Secção 6) tem os seguintes efeitos nesta política:

• todos os reembolsos são creditados por defeito na Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™;
• no caso de cancelamento de voos, qualquer reembolso permitido será creditado na sua Carteira eletrónica ou no método de pagamento original, conforme comunicado no momento do cancelamento;
• os reembolsos de Full Coverage e Roadside Assistance (quando aplicável) são creditados na Carteira eletrónica;
• os fundos provenientes do serviço de Nova reserva por descida de preço são creditados sob a forma de BookingCredit™, válido durante dois (2) anos. Se a reserva subjacente for posteriormente cancelada, esses montantes poupados não serão creditados;
• os pedidos de levantamento são processados no prazo de 30 dias úteis. A EconomyBookings reserva-se o direito de recusar ou atrasar um levantamento em caso de suspeita de fraude ou de violação destas Condições.

5. Pagamento

5.1 Generalidades

Ao introduzir os seus dados de pagamento e confirmar a sua reserva no website da EconomyBookings, celebra um acordo juridicamente vinculativo. Este acordo não pode ser cancelado unilateralmente após a emissão de uma confirmação, exceto em conformidade com a Política de Cancelamento e Reembolso.

O montante cobrado pela EconomyBookings cobre o preço do serviço e quaisquer produtos adicionais adquiridos na plataforma (por exemplo, Full Coverage). No caso do aluguer de viaturas, este montante não é referido no contrato de aluguer separado assinado com o Prestador de Serviços.

5.2 Aluguer de viaturas — pré-pagamento parcial

A EconomyBookings cobra uma parte do custo total como pré-pagamento no momento da reserva. O montante remanescente, bem como quaisquer extras selecionados, são pagos diretamente ao fornecedor de aluguer de viaturas no momento do levantamento do veículo.

5.3 Aluguer de viaturas — pré-pagamento integral

A EconomyBookings cobra o custo integral da reserva de aluguer, que compreende tanto a taxa de serviço da EconomyBookings como o preço do aluguer, em nome do Prestador de Serviços.

5.4 Aluguer de viaturas — pagamento à chegada

No momento da reserva, a EconomyBookings não cobra qualquer pagamento. O preço integral do aluguer, bem como quaisquer taxas aplicáveis e extras oferecidos pelo Prestador de Serviços (excluindo os extras da EconomyBookings), são pagos diretamente ao fornecedor de aluguer de viaturas no momento do levantamento do veículo.

5.5 Pagamento de voos

Todas as disposições relativas ao pagamento de bilhetes de avião constam da Secção 7 (Voos).

5.6 Métodos de pagamento — aluguer de viaturas

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados na fase de finalização da compra. Embora possa concluir a reserva online com um cartão de débito, deverá apresentar um cartão de crédito físico em nome do condutor principal no balcão de aluguer.

Tenha em atenção que, em alguns casos, este é um requisito obrigatório para o depósito de caução, e sem ele o Prestador de Serviços poderá recusar-se a entregar a viatura, o que será considerado uma não comparência (No-Show) sem reembolso.

Os pagamentos em numerário no local de levantamento não são geralmente aceites pelos Prestadores de Serviços.

Os preços poderão ser apresentados em várias moedas. O montante final será processado numa das moedas principais, com base em taxas de câmbio atualizadas diariamente. O seu banco ou emissor do cartão poderá aplicar as suas próprias taxas e comissões, pelas quais a EconomyBookings não é responsável.

5.7 Compre agora, pague depois (Buy Now, Pay Later)

Affirm

A Affirm disponibiliza a opção «compre agora, pague depois», permitindo-lhe distribuir os pagamentos por um período fixo, sujeito a uma verificação de elegibilidade pela Affirm. O cartão virtual de utilização única emitido pela Affirm só pode ser utilizado para o pré-pagamento no website da EconomyBookings e não pode ser utilizado para o montante remanescente ou para o depósito de caução no balcão de aluguer.

ℹ️ A Affirm encontra-se atualmente disponível apenas para clientes dos EUA.

Klarna

A EconomyBookings disponibiliza vários métodos de pagamento em colaboração com a Klarna. O pagamento é efetuado diretamente à Klarna e está sujeito às respetivas condições. Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com a Klarna para avaliar a sua elegibilidade, em conformidade com as políticas de privacidade da EconomyBookings e da Klarna.

5.8 Depósito de caução — aluguer de viaturas

É exigido um depósito de caução no momento do levantamento da viatura, retido pelo Prestador de Serviços de aluguer como pré-autorização no cartão de crédito. Isto implica a retenção temporária de fundos para cobrir eventuais custos, como a franquia do seguro, multas de trânsito, combustível ou danos. A retenção é geralmente libertada no prazo de 30 dias após o termo do período de aluguer, desde que não existam encargos pendentes.

O cartão de crédito apresentado deve estar em nome do condutor principal e dispor de fundos suficientes disponíveis. Os cartões de débito, cartões pré-pagos, cartões destinados apenas a utilização eletrónica e cartões emitidos por neobancos não são geralmente aceites, salvo indicação em contrário nas Condições de Aluguer aplicáveis à sua reserva.

ℹ️ Um cartão de crédito apresentado em nome de pessoa diferente do condutor principal poderá ser recusado pelo Prestador de Serviços. A EconomyBookings tratará tal situação como uma não comparência (No-Show).

5.9 Comprovativo de pagamento — aluguer de viaturas

O seu comprovativo EconomyBookings constitui o justificativo da sua reserva e pagamento. Deverá apresentá-lo no balcão de aluguer. O incumprimento desta obrigação poderá resultar na celebração de um novo contrato direto com o Prestador de Serviços às suas tarifas locais, não sendo efetuado qualquer reembolso pela EconomyBookings relativamente à sua reserva original.

5.10 Comprovativo de pagamento — voos

Todas as disposições relativas ao comprovativo de pagamento de bilhetes de avião constam da Secção 7 (Voos).

5.11 Moeda e taxas de transação

Os pagamentos efetuados diretamente aos Prestadores de Serviços no destino (por exemplo, o montante remanescente do aluguer de uma viatura) deverão ser efetuados na moeda local do país de destino. A EconomyBookings não é responsável por quaisquer discrepâncias entre o preço apresentado no nosso website e o montante final cobrado no seu cartão devido a taxas de câmbio ou comissões aplicadas pelo seu banco.

5.12 Prolongamento do aluguer após o levantamento

Se pretender prolongar o período de aluguer após o levantamento do veículo, deverá acordá-lo diretamente com o fornecedor de aluguer de viaturas. As tarifas e condições de prolongamento são determinadas pelo fornecedor.

6. Carteira eletrónica (E-Wallet)

6.1 Criação automática da sua Carteira eletrónica

Uma Carteira eletrónica é criada automaticamente aquando do registo de uma conta de utilizador na EconomyBookings. Não é necessário qualquer passo adicional para abrir a própria Carteira eletrónica; contudo, certas funcionalidades, como o recebimento de fundos provenientes do serviço de Nova reserva por descida de preço, poderão exigir que tenha ativado a Carteira eletrónica dentro de um prazo específico, conforme indicado na respetiva secção do produto.

6.2 O que é a Carteira eletrónica?

A Carteira eletrónica é um saldo de conta digital associado ao seu perfil de utilizador da EconomyBookings. Nela é mantido o BookingCredit™, que pode ser aplicado em futuras reservas na plataforma. A Carteira eletrónica poderá receber fundos provenientes de:

• reembolsos elegíveis por reservas canceladas;
• poupanças geradas pelo serviço de Nova reserva por descida de preço;
• reembolsos de Full Coverage e Roadside Assistance;
• créditos concedidos discricionariamente pela EconomyBookings no âmbito de programas de fidelização, promoções ou por cortesia;
• compensações por reclamações de Full Coverage.

6.3 Condições de utilização do BookingCredit™

• O BookingCredit™ pode ser utilizado como pagamento total ou parcial de qualquer reserva pré-paga na EconomyBookings.
• Para utilizar o BookingCredit™, deverá iniciar sessão na mesma conta (endereço de e-mail) utilizada na reserva original e selecionar manualmente a opção de pagamento através da Carteira eletrónica na página de pagamento.
• O BookingCredit™ é válido durante dois (2) anos a contar da data de emissão. Decorrido esse prazo, qualquer saldo remanescente caduca e não é reembolsável.
• O BookingCredit™ não pode ser utilizado para pagar diretamente ao fornecedor de aluguer de viaturas no balcão de levantamento — só pode ser aplicado a pré-pagamentos na plataforma EconomyBookings.
• Qualquer reembolso relativo a uma reserva paga, no todo ou em parte, com recurso a BookingCredit™ será devolvido à Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™, exceto nos casos em que tenha sido adquirido o Cancelamento de última hora (Secção 12).

6.4 Fundos provenientes da Nova reserva por descida de preço

Se a EconomyBookings efetuar uma nova reserva da sua reserva de aluguer de viatura e conseguir um preço inferior, o montante poupado será creditado na sua Carteira eletrónica sob a forma de BookingCredit™:

• o montante creditado é válido durante dois (2) anos a contar da data de receção;
• se posteriormente cancelar a reserva subjacente ou não levantar a viatura, o montante poupado não será creditado.

6.5 Bónus adicional por manter fundos na Carteira eletrónica

• A EconomyBookings poderá oferecer aos Clientes um bónus adicional na Carteira eletrónica, caso o Cliente opte por manter na Carteira eletrónica os fundos reembolsados a que tem direito, em vez de solicitar um levantamento para o método de pagamento original.
• Ao aceitar o bónus adicional, o Cliente aceita que os respetivos fundos reembolsados permanecerão na Carteira eletrónica e deixarão de poder ser levantados para o método de pagamento original.
• Os fundos reembolsados e o bónus adicional poderão ser utilizados em futuras reservas na plataforma EconomyBookings, em conformidade com estas Condições.
• O bónus adicional não tem valor monetário, não é reembolsável e não pode ser trocado por dinheiro.

6.6 Levantamentos da Carteira eletrónica

Pode solicitar o levantamento de fundos da Carteira eletrónica para o seu método de pagamento original se todas as seguintes condições forem cumpridas:

• o crédito é proveniente de uma reserva cancelada que era elegível para reembolso nos termos da Secção 4 (Política de Cancelamento e Reembolso); e
• o pedido de levantamento é efetuado no prazo de seis (6) meses a contar da data de cancelamento.

Para solicitar um levantamento, siga as instruções no seu perfil de utilizador ou contacte o apoio ao cliente. Os pedidos de levantamento são processados no prazo de 30 dias úteis, sem qualquer custo. Este prazo poderá ser prolongado em casos mais complexos.

A EconomyBookings reserva-se o direito de recusar ou atrasar um levantamento caso suspeite de atividade fraudulenta ou de violação destas Condições.

O levantamento da Carteira eletrónica poderá diferir da política de levantamento aplicável a serviços adicionais, como Roadside Assistance (Secção 13), Last Minute Cancellation (Secção 12) e Full Coverage (Secção 11). A política de levantamento desses serviços adicionais é estipulada nas respetivas secções mais adiante.

6.7 Créditos concedidos discricionariamente

A EconomyBookings poderá, ao seu exclusivo critério, atribuir BookingCredit™ no âmbito de recompensas de fidelização, ofertas promocionais ou por cortesia. Tais créditos ficam sujeitos ao período de validade e às condições previstas na Secção 6.3, salvo indicação em contrário no momento da atribuição.

6.8 Segurança da conta

O acesso à sua Carteira eletrónica está associado à sua conta de utilizador EconomyBookings. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. A EconomyBookings não é responsável por qualquer utilização não autorizada da sua Carteira eletrónica resultante da sua incapacidade de proteger a sua conta.

6.9 Aspetos jurídicos

A Carteira eletrónica e o BookingCredit™ não constituem instrumentos de pagamento regulados pela Diretiva de Serviços de Pagamento da UE (PSD2) ou por legislação equivalente em matéria de serviços financeiros. O BookingCredit™ constitui um direito de crédito contratual, resgatável exclusivamente em futuras compras na plataforma EconomyBookings. Não vence juros, não pode ser carregado diretamente através de qualquer método de pagamento e não constitui um depósito.

A EconomyBookings reserva-se o direito de alterar as condições que regem a Carteira eletrónica, em conformidade com a Secção 1.3. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas com antecedência através da plataforma.

Se a sua conta de utilizador for encerrada ou cancelada, qualquer saldo remanescente de BookingCredit™ caducará e não será reembolsado, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

7. Voos

Esta secção regula todas as reservas de voos efetuadas através da EconomyBookings. Todas as condições específicas de voos estão consolidadas nesta secção. Para disposições relativas ao aluguer de viaturas, consulte as respetivas secções anteriores.

7.1 Reserva e confirmação

Após a conclusão de uma reserva de voo, o seu pedido é processado junto da companhia aérea ou do emissor do bilhete. Uma vez emitido com sucesso o bilhete, ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação no prazo de 24 horas. Este e-mail constitui o seu comprovativo de compra e contém a sua referência de reserva (PNR), que necessitará para gerir a sua reserva, efetuar o check-in online e — quando exigido — demonstrar às autoridades competentes uma viagem de seguimento ou de regresso.

ℹ️ Se não receber o e-mail de confirmação no prazo de 24 horas, verifique a pasta de spam ou lixo eletrónico, ou contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.

7.2 O seu contrato com a companhia aérea

O contrato de transporte é celebrado diretamente com a companhia aérea. Fica vinculado às «Condições de Transporte» da companhia aérea, que são disponibilizadas durante o processo de reserva. A EconomyBookings não é parte neste contrato. O bilhete eletrónico de confirmação emitido pela EconomyBookings constitui o seu comprovativo de reserva, e não o próprio contrato de transporte.

7.3 Responsabilidades do passageiro

É responsável por garantir que:

• os nomes de todos os passageiros estejam grafados exatamente como constam nos respetivos documentos de viagem oficiais (por exemplo, passaporte);
• os aeroportos de partida e chegada, as datas, as horas e a duração das escalas estejam corretos;
• todos os passageiros possuam passaportes, vistos, vistos de trânsito e quaisquer outros documentos de viagem válidos exigidos para o destino e para eventuais países de trânsito.

A EconomyBookings não presta aconselhamento sobre requisitos de visto ou de entrada. A não apresentação da documentação exigida poderá resultar na recusa de embarque aos passageiros, não assumindo a EconomyBookings qualquer responsabilidade a esse respeito.

7.4 Pagamento de voos

Todas as reservas de voos exigem pré-pagamento integral no momento da reserva. A EconomyBookings cobra o preço total do bilhete em nome da companhia aérea. O preço e a disponibilidade não são garantidos até que o bilhete seja emitido com sucesso e lhe seja enviada uma confirmação.

O cartão de crédito ou débito utilizado na compra online destina-se exclusivamente ao pagamento do bilhete. Não é necessário apresentar este cartão no aeroporto.

Os preços poderão ser apresentados em várias moedas, com base em taxas de câmbio atualizadas diariamente. O seu banco ou emissor do cartão poderá aplicar as suas próprias taxas e comissões, pelas quais a EconomyBookings não é responsável.

Os pagamentos efetuados diretamente à companhia aérea no aeroporto (por exemplo, para serviços adicionais) deverão ser efetuados na moeda local do país de destino.

7.5 Serviços adicionais e taxas

O preço do bilhete indicado no momento da reserva poderá não incluir:

• bagagem de porão para além da franquia incluída na tarifa;
• seleção de lugar;
• refeições, bebidas, Wi-Fi ou outros serviços a bordo;
• seguro de viagem;
• vistos e documentação sanitária.

Estes serviços são oferecidos e geridos diretamente pela companhia aérea. As eventuais taxas associadas são pagas à companhia aérea durante o check-in online ou no aeroporto. É integralmente responsável por verificar as políticas específicas de bagagem e tarifas da companhia aérea antes de viajar, de modo a evitar custos inesperados.

7.6 O que está incluído no preço do voo indicado

O preço indicado para um bilhete de avião inclui:

• a tarifa aérea base fixada pela companhia aérea;
• todos os impostos governamentais, taxas de aeroporto e taxas de segurança aplicáveis;
• sobretaxas obrigatórias da transportadora (por exemplo, sobretaxas de combustível);
• a franquia de bagagem de mão e/ou de porão especificada pela companhia aérea para a tarifa em causa, conforme indicado durante o processo de reserva.

7.7 Alteração de voo solicitada por si

Qualquer pedido de alteração de uma reserva de voo (por exemplo, data, hora ou rota) está sujeito às regras tarifárias da respetiva companhia aérea.

ℹ️ Muitas tarifas, em particular as tarifas económicas ou de tipo «Basic Economy», não são alteráveis nem reembolsáveis.

A realização de uma alteração poderá implicar os seguintes custos:

• uma taxa de penalização imposta pela companhia aérea;
• a diferença tarifária entre o bilhete original e o novo voo;
• uma taxa de serviço da EconomyBookings pelo processamento da alteração.

Todos os pedidos de alteração devem ser submetidos ao apoio ao cliente da EconomyBookings e só são confirmados após a companhia aérea ter reemitido o bilhete. A maioria das companhias aéreas não permite alterações de nome; poderão ser possíveis pequenas correções ortográficas ao critério exclusivo da companhia aérea, geralmente sujeitas a uma taxa.

7.8 Alteração de voo iniciada pela companhia aérea

Se a companhia aérea proceder a uma alteração significativa de horário ou cancelar um voo, será notificado. A companhia aérea poderá oferecer opções, incluindo a aceitação do novo horário, a solicitação de um voo alternativo ou um reembolso, nos termos das suas Condições de Transporte. A EconomyBookings atuará como intermediário para o ajudar a beneficiar das opções disponibilizadas pela companhia aérea.

7.9 Cancelamentos e reembolsos

Os bilhetes de avião estão sujeitos às regras tarifárias aplicáveis no momento da reserva. Para cancelar um voo, deverá contactar o apoio ao cliente da EconomyBookings. A EconomyBookings verificará junto da companhia aérea as regras tarifárias aplicáveis, a fim de determinar se é possível qualquer reembolso.

Caso seja permitido um reembolso, este ficará sujeito a quaisquer taxas de cancelamento cobradas pela companhia aérea e a uma taxa administrativa da EconomyBookings. O montante líquido reembolsável ser-lhe-á confirmado antes de o cancelamento ser finalizado. Qualquer reembolso aplicável será creditado na sua Carteira eletrónica ou no método de pagamento original.

No caso de bilhetes não reembolsáveis, não é efetuado qualquer reembolso do preço do bilhete. Poderá, no entanto, ter direito a recuperar determinados impostos governamentais e de aeroporto, sujeito a uma taxa administrativa de processamento.

ℹ️ Para cancelar uma reserva de voo, deverá contactar sempre o apoio ao cliente da EconomyBookings. Os pedidos efetuados diretamente à companhia aérea não estarão abrangidos por esta política.

7.10 Não comparência no voo (No-Show)

Uma não comparência num voo ocorre quando não utiliza um voo reservado sem ter procedido previamente ao cancelamento. Em caso de não comparência, não será efetuado qualquer reembolso. A não comparência num voo inclui os seguintes casos:

• não efetuar o check-in dentro do prazo especificado pela companhia aérea;
• não comparecer atempadamente na porta de embarque;
• não apresentar todos os documentos de viagem exigidos (por exemplo, passaporte, visto ou comprovativo de viagem de seguimento);
• ser recusado o embarque por qualquer motivo (por exemplo, documentos inválidos, estado de embriaguez ou razões de segurança);
• qualquer outro evento tratado pela companhia aérea como não comparência, nos termos das suas próprias condições.

Não será efetuado qualquer reembolso relativo a um voo parcialmente utilizado, como o segmento de ida de um bilhete de ida e volta.

7.11 Atrasos e cancelamentos pela companhia aérea

A responsabilidade por todas as operações de voo cabe exclusivamente à companhia aérea. Em caso de atraso, cancelamento ou alteração significativa de horário, os seus direitos e qualquer eventual compensação regem-se pelas Condições de Transporte da companhia aérea e pela legislação aplicável (como o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE). A EconomyBookings envidará esforços para o notificar de alterações, mas não é responsável por prestar compensação ou providenciar alternativas de viagem para além das oferecidas pela companhia aérea.

7.12 Política de bagagem

As franquias de bagagem — tanto de mão como de porão — são determinadas e aplicadas pela companhia aérea. As políticas relativas a tamanho, peso e número de volumes podem variar significativamente entre companhias aéreas e tipos de tarifa. É integralmente responsável por verificar a política de bagagem aplicável antes de viajar, de modo a evitar taxas por excesso de bagagem no aeroporto.

7.13 Conduta do passageiro e cumprimento das normas

É responsável por cumprir as condições de transporte da companhia aérea, bem como toda a legislação e regulamentação aplicável. As multas ou sanções resultantes do incumprimento (por exemplo, infrações aduaneiras, comportamento perturbador ou não apresentação dos documentos exigidos) são da sua exclusiva responsabilidade. A companhia aérea reserva-se o direito de recusar o embarque ou de remover qualquer passageiro que não cumpra as suas normas; a EconomyBookings não efetuará qualquer reembolso em tais circunstâncias.

7.14 Alteração do itinerário após o início da viagem

Se pretender alterar o seu itinerário de voo após o início da viagem (por exemplo, alterar a data do voo de regresso), contacte o apoio ao cliente da EconomyBookings. Todas essas alterações ficam sujeitas às regras tarifárias, à disponibilidade e às taxas e diferenças tarifárias aplicáveis da companhia aérea.

7.15 Multas e infrações

Quaisquer multas ou sanções resultantes do incumprimento por si das regras da companhia aérea, da legislação aduaneira ou de imigração aplicável, ou de outras regulamentações, incluindo, entre outros, comportamento perturbador, documentos inválidos ou artigos não declarados, são da sua exclusiva responsabilidade. A EconomyBookings não assume qualquer responsabilidade por tais situações.

8. Requisitos para condutores

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas.

8.1 Carta de condução

Deverá possuir uma carta de condução válida, emitida para o país de destino. A carta deverá ter sido emitida pelo menos 12 meses antes da data de levantamento. Em alguns países, é ainda exigida uma Carta de Condução Internacional (IDP), para além da carta de condução habitual.

ℹ️ Uma Carta de Condução Internacional (IDP) só é válida quando apresentada em conjunto com a sua carta de condução habitual.

8.2 Requisitos de idade

A idade mínima para ser titular de carta de condução deve estar em conformidade com a legislação do país de destino. Deverá também assegurar-se de que a idade do condutor principal se encontra dentro dos limites definidos pelo fornecedor específico de aluguer de viaturas. Poderão aplicar-se sobretaxas relacionadas com a idade. A EconomyBookings não é responsável caso não cumpra os requisitos de idade do fornecedor no momento do levantamento.

8.3 Identificação do condutor principal

O nome completo do condutor principal deverá constar da reserva, uma vez que apenas a pessoa designada como condutor principal poderá levantar a viatura.

8.4 Condições do Prestador de Serviços

Cada fornecedor de aluguer de viaturas tem as suas próprias condições relativas a requisitos dos condutores, seguro, depósitos, pagamentos e política de combustível. Esta informação está disponível na EconomyBookings, selecionando «Condições de Utilização» por baixo da imagem da respetiva viatura. A versão final é disponibilizada no balcão de levantamento.

9. Levantamento e devolução

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas.

9.1 Levantamento no aeroporto — informação do voo

Para o levantamento da viatura num aeroporto, poderá ser-lhe solicitado que forneça à EconomyBookings o número de voo e a hora de chegada corretos. Independentemente de essa informação ser fornecida, a EconomyBookings não assumirá qualquer responsabilidade pela monitorização do estado do voo, pela transmissão de informação sobre o voo ao Prestador de Serviços, ou pela notificação do Prestador de Serviços de eventuais atrasos, cancelamentos ou alterações de horário do voo.

A EconomyBookings não assume qualquer responsabilidade por um aluguer falhado resultante do fornecimento tardio ou incorreto desta informação.

9.2 Documentos necessários no levantamento

No balcão de levantamento, poderá ser-lhe solicitada a apresentação de documentação adicional, tal como uma carta de condução válida do seu país de origem; um passaporte válido ou documento de identificação nacional; o seu comprovativo EconomyBookings; um cartão de crédito válido em nome do condutor principal com fundos suficientes para o depósito de caução, ou qualquer outra documentação adicional especificada nas Condições de Aluguer na página de reserva.

ℹ️ Consulte a lista completa dos documentos necessários no levantamento nas Condições de Aluguer disponíveis na sua página de reserva antes de efetuar a reserva.

9.3 Recusa de serviço

A EconomyBookings não efetuará qualquer reembolso nem assumirá qualquer responsabilidade caso o fornecedor de aluguer de viaturas se recuse a entregar a viatura em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• ocorrência de uma situação de não comparência (No-Show);
• chegada tardia;
• não apresentação de um cartão de crédito válido em nome do condutor principal com fundos suficientes ou de qualquer outra documentação adicional especificada nas Condições de Aluguer na página de reserva antes de efetuar a reserva;
• o cliente ter sido previamente incluído numa lista negra pelo fornecedor de aluguer de viaturas;
• chegada ao balcão sob a influência de álcool ou outras substâncias intoxicantes;
• não apresentação da documentação válida exigida.

9.4 Levantamento junto do prestador correto

A EconomyBookings não é responsável por quaisquer reclamações ou queixas decorrentes do levantamento de uma viatura de aluguer junto de um fornecedor diferente do especificado no seu comprovativo.

9.5 Tempos de espera

A EconomyBookings não é responsável por qualquer tempo de espera decorrente de um levantamento posterior ao horário indicado na reserva.

10. Preço

10.1 Exatidão dos preços

A EconomyBookings envida todos os esforços para assegurar a exatidão dos preços indicados no momento da reserva. Contudo, a EconomyBookings reserva-se o direito de corrigir um erro manifesto. Será notificado logo que razoavelmente possível e poderá optar por pagar o preço corrigido ou receber um reembolso integral.

10.2 O que está incluído — voos

O preço indicado para um bilhete de avião inclui:

• a tarifa aérea base fixada pela companhia aérea;
• todos os impostos governamentais, taxas de aeroporto e taxas de segurança aplicáveis;
• sobretaxas obrigatórias da transportadora (por exemplo, sobretaxas de combustível);
• a franquia de bagagem de mão e/ou de porão especificada pela companhia aérea para a tarifa em causa, conforme indicado durante o processo de reserva.

10.3 O que não está incluído — voos

Geralmente, o seguinte não está incluído no preço do bilhete, salvo indicação expressa em contrário, e deverá ser pago diretamente à companhia aérea:

• taxas de bagagem de porão para além da franquia incluída;
• taxas por excesso de bagagem;
• taxas de seleção de lugar;
• serviços adicionais a bordo (refeições, bebidas, Wi-Fi, entretenimento);
• seguro de viagem;
• vistos e documentação sanitária.

10.4 Taxas de câmbio e moedas

Os preços poderão ser apresentados em várias moedas, tendo em conta taxas de câmbio atualizadas regularmente. O montante final é processado numa das moedas principais. As taxas de câmbio e as comissões aplicadas pelo seu banco ou emissor do cartão poderão diferir, não sendo a EconomyBookings responsável por quaisquer discrepâncias daí resultantes.

A EconomyBookings poderá processar pagamentos, reembolsos ou outras transações em qualquer moeda, ao seu critério, não estando obrigada a utilizar a moeda local do cliente ou a moeda do método de pagamento original. A EconomyBookings envidará esforços razoáveis para aplicar a moeda adequada ao cliente sempre que possível.

11. Cobertura total (Full Coverage)

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas.

11.1 O que é a Full Coverage?

A Full Coverage é um produto opcional disponível para reservas de aluguer de viaturas na EconomyBookings. Compensa-o pela franquia ou pelo valor não reembolsável cobrado pelo fornecedor de aluguer de viaturas em caso de dano ou roubo da viatura alugada, abrangendo carroçaria, vidros, pneus e outros componentes sujeitos a franquia.

A Full Coverage não substitui a Isenção de Responsabilidade por Danos por Colisão (CDW) que possa estar incluída no seu aluguer. A CDW limita a sua responsabilidade ao valor da franquia por danos (excluindo pneus, para-brisas, chassis, fechaduras e chaves). A Full Coverage destina-se a reembolsar precisamente essa franquia.

A Full Coverage não dispensa a obrigação de prestar um depósito de caução.

ℹ️ A EconomyBookings não assume qualquer responsabilidade caso a CDW não estivesse incluída no preço do seu aluguer e não tenha fornecido comprovativo válido da sua própria CDW, conforme exigido pelo fornecedor de aluguer de viaturas.

11.2 O que está coberto

A Full Coverage reembolsa os seguintes custos, até um máximo de 1700 EUR (ou equivalente em moeda local):

• a franquia por danos devida ao abrigo do seu contrato de aluguer;
• a franquia por roubo;
• danos em componentes mecânicos não cobertos pelo contrato de aluguer, incluindo carroçaria, teto, chassis, para-brisas, janelas, espelhos, fechaduras, rodas, pneus, tampões de roda, motor, embraiagem e bateria;
• custos de reboque associados ao incidente;
• custos de substituição de uma chave da viatura alugada perdida ou roubada;
• taxas administrativas cobradas pela empresa de aluguer relacionadas com uma reclamação.

ℹ️ No processamento de um reembolso internacional, qualquer comissão bancária é dividida entre si e a EconomyBookings.

11.3 O que não está coberto

• incidentes causados por comportamento negligente, incluindo condução sob o efeito do álcool, abastecimento incorreto de combustível, condução fora de estrada ou incumprimento do contrato de aluguer;
• extras opcionais ou equipamento adicional (por exemplo, cadeiras de criança, GPS);
• pertences pessoais;
• custos de alojamento em hotel ou outras despesas imprevistas;
• custos de limpeza ou danos no interior da viatura;
• comissões bancárias ou diferenças de câmbio;
• danos causados a terceiros;
• danos causados por catástrofes naturais, atos de guerra ou ataques terroristas.

11.4 Prazo para apresentação de reclamações

As reclamações de Full Coverage devem ser apresentadas à EconomyBookings o mais tardar 30 dias após a data de termo do aluguer.

11.5 Como apresentar uma reclamação

• Submeta uma reclamação através da secção «As Minhas Reservas» no website da EconomyBookings.
• A equipa de apoio ao cliente analisará a sua reclamação. Se esta se enquadrar na política de Full Coverage, receberá um e-mail relativo à compensação.
• A compensação será creditada na sua Carteira eletrónica. Se não dispuser de uma conta, basta criar uma — a Carteira eletrónica será automaticamente ativada durante o processo de registo, e os fundos serão nela creditados.
• Para levantar os fundos para o seu método de pagamento preferido, submeta um pedido através de «As Minhas Reservas». Os fundos serão transferidos no prazo de 14 dias.

11.6 Cancelamento da Full Coverage

Pode cancelar a sua apólice de Full Coverage através da secção «As Minhas Reservas» em qualquer momento antes da hora prevista de levantamento. Após o cancelamento, será creditado um reembolso na sua Carteira eletrónica.

Após o levantamento da viatura, a Full Coverage deixa de ser reembolsável.

A EconomyBookings poderá cancelar a sua apólice sem reembolso caso adote um comportamento abusivo para com o pessoal ou existam motivos razoáveis para suspeitar de atividade fraudulenta.

ℹ️ Mesmo com a Full Coverage, continua obrigado a prestar um depósito de caução integral ao fornecedor de aluguer de viaturas no levantamento.

11.7 Prestadores terceiros de Full Coverage

A EconomyBookings poderá disponibilizar produtos de Full Coverage fornecidos por prestadores terceiros de proteção. Sempre que estes produtos estejam disponíveis, as respetivas condições, condições de cobertura e processo de reclamação serão apresentados no momento da reserva.

11.8 Reclamações — marca Renasco

As reclamações relativas à Full Coverage adquirida sob a marca Renasco devem ser apresentadas por escrito:

• por e-mail: [email protected]
• por correio: SIA «Booking Group Corporation», Meistaru Street 1, Valdlauci, Ķekavas pagasts, Ķekavas novads, LV-1076, Letónia

Indique o seu nome completo, o número da apólice, os seus dados de contacto e uma descrição do problema. A Renasco confirmará a receção e fornecerá uma resposta fundamentada por escrito no prazo de 20 dias úteis. Todas as reclamações são tratadas gratuitamente e com confidencialidade.

Caso não fique satisfeito: pode contactar o Latvijas Banka: K. Valdemāra iela 2A, Rīga, LV-1050, [email protected]

12. Cancelamento de última hora (Last Minute Cancellation)

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas.

12.1 Resumo

O produto Cancelamento de última hora oferece-lhe a flexibilidade de cancelar uma reserva de aluguer de viatura até 1 hora antes da hora de levantamento e receber um reembolso integral sob a forma de BookingCredit™ creditado na sua Carteira eletrónica. Está disponível para aquisição exclusivamente na plataforma EconomyBookings.

12.2 Elegibilidade

• deverá ter idade legal para receber serviços da EconomyBookings; e
• deverá dispor de uma conta de utilizador válida no website da EconomyBookings.

12.3 Política de cancelamento

O Cancelamento de última hora não é válido para cancelamentos efetuados com menos de uma hora de antecedência em relação à hora prevista de levantamento. O custo do próprio produto não é reembolsável em caso de cancelamento.

Se o cancelamento for efetuado com 48 horas ou mais de antecedência em relação à hora prevista de levantamento, poderá optar por:

• manter o BookingCredit integral na sua Carteira eletrónica para uma futura reserva; ou
• levantar o montante do aluguer de viatura para o seu método de pagamento original. Nesse caso, a taxa do Cancelamento de última hora não será reembolsada e será perdida.

Se o cancelamento for efetuado entre 1 e 48 horas antes da hora prevista de levantamento, o BookingCredit não poderá ser levantado para o método de pagamento original e só poderá ser utilizado numa futura reserva na Plataforma.

ℹ️ Os fundos recebidos ao abrigo desta disposição não podem ser levantados para o seu método de pagamento original. Só podem ser utilizados em futuras reservas de aluguer de viaturas na EconomyBookings.

12.4 Processamento do reembolso

A taxa do Cancelamento de última hora não é reembolsável. Se cancelar a sua reserva em conformidade com estas Condições, qualquer montante reembolsável, excluindo a taxa do Cancelamento de última hora, será creditado na sua Carteira eletrónica. O montante creditado poderá ser utilizado numa futura reserva.

12.5 Alterações e cessação

A EconomyBookings reserva-se o direito de alterar as condições deste produto em conformidade com a Secção 1.3. A EconomyBookings poderá também cessar o seu acesso sem aviso prévio caso viole estas Condições ou incorra em comportamento fraudulento ou abusivo.

13. Assistência em viagem (Roadside Assistance)

Esta secção aplica-se exclusivamente a reservas de aluguer de viaturas.

13.1 Resumo

O produto Assistência em viagem proporciona-lhe apoio em caso de emergência na estrada durante o seu período de aluguer.

13.2 O que está incluído

• consultas telefónicas através da linha de assistência;
• apoio por e-mail;
• comunicação com o Prestador de Serviços de aluguer de viaturas em caso de emergência.

13.3 Situações cobertas

• um acidente rodoviário envolvendo a viatura alugada;
• uma bateria descarregada;
• um pneu furado;
• uma viatura bloqueada.

13.4 Cancelamento

Pode cancelar a Assistência em viagem através da secção «As Minhas Reservas». Será creditado um reembolso de 100% na sua Carteira eletrónica se cancelar com mais de 48 horas de antecedência em relação ao levantamento. Não será efetuado qualquer reembolso por cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência em relação à hora prevista de levantamento.

14. Descontos e ofertas especiais

14.1 Regras gerais

Todos os descontos, códigos promocionais e ofertas especiais aplicam-se exclusivamente a novas reservas e não podem ser combinados com qualquer outra oferta, salvo indicação expressa em contrário. Só pode ser aplicado um desconto ou código promocional por reserva.

14.2 Aplicação de um desconto ou código promocional

Qualquer desconto ou código promocional deverá ser introduzido no campo designado durante o processo de reserva, antes de concluir o pagamento. Os descontos não podem ser aplicados retroativamente a reservas já confirmadas.

14.3 Preços promocionais

Os preços apresentados em newsletters, anúncios ou materiais promocionais são válidos apenas no momento da publicação. Todos os preços de aluguer de viaturas e voos são dinâmicos e sujeitos a alterações consoante a disponibilidade em tempo real. Um preço promocional não é garantido até que a reserva esteja totalmente paga e confirmada.

Os preços promocionais poderão basear-se em parâmetros específicos — no caso do aluguer de viaturas, poderão incluir a duração do aluguer, a categoria da viatura, o local e o período de tempo; no caso dos voos, uma rota específica, a companhia aérea, o período de viagem e o tipo de tarifa. A disponibilidade de tarifas promocionais é geralmente limitada.

15. Alertas de preço (Price Alerts)

15.1 O que são as Price Alerts?

Os Alertas de preço permitem-lhe receber notificações sobre viaturas que correspondam às preferências escolhidas, incluindo descidas de preço, quando disponíveis.

Para subscrever, basta fornecer a informação solicitada e selecionar os critérios de pesquisa pretendidos. Assegure-se de que a sua informação está correta e atualizada.

A EconomyBookings poderá atualizar, suspender ou descontinuar o serviço de Alertas de preço a qualquer momento.

15.2 Como funcionam as Price Alerts

Ao subscrever, solicita-nos que lhe enviemos notificações sobre viaturas que correspondam aos critérios selecionados.

Poderemos enviar-lhe até três (3) e-mails de Alerta de preço num período de 24 horas. Se não encontrarmos viaturas correspondentes, poderá não receber quaisquer alertas.

Se fornecer o seu número de telefone, poderemos contactá-lo relativamente ao Alerta de preço ou Pedido de Viatura solicitado.

15.3 Gestão dos seus alertas

Pode atualizar ou remover os seus Alertas de preço a qualquer momento através da sua conta, quando disponível.

Pode deixar de receber Alertas de preço a qualquer momento, clicando na hiperligação «Desativar Alertas» em qualquer e-mail de Alerta de preço ou contactando o apoio ao cliente.

A desativação dos Alertas de preço não implica o cancelamento da subscrição de e-mails de marketing. Pode cancelar a subscrição de e-mails de marketing separadamente, através da hiperligação de cancelamento incluída nesses e-mails.

15.4 O que deve saber

Embora envidemos todos os esforços para encontrar ofertas correspondentes, não podemos garantir que:

• os preços irão descer;
• ficará disponível uma viatura correspondente; ou
• um preço ou viatura incluído num alerta continuará disponível no momento em que efetuar uma reserva.

Os preços, a disponibilidade de viaturas e as condições de aluguer são fornecidos pelos nossos parceiros de aluguer e podem mudar a qualquer momento.

15.5 Serviços futuros

Poderemos introduzir serviços adicionais de pesquisa e orçamentação, incluindo Pedidos de Viatura (Vehicle Requests), aos quais se aplicarão igualmente estas Condições, salvo indicação em contrário.

16. Outras disposições

16.1 Multas e infrações — aluguer de viaturas

É responsável por todas as multas de estacionamento, infrações de trânsito e demais sanções incorridas durante o período de aluguer. O fornecedor de aluguer de viaturas poderá debitar no seu cartão de crédito o montante dessas sanções, bem como uma taxa administrativa pelo respetivo processamento.

16.2 Interrupções de serviço — aluguer de viaturas

A assistência em viagem 24 horas está geralmente incluída nas tarifas de aluguer. A disponibilização de uma viatura de substituição em caso de avaria depende da causa da avaria e das políticas do respetivo fornecedor de aluguer de viaturas.

16.3 Política de combustível — aluguer de viaturas

A política de combustível varia consoante o fornecedor e o local. Ao abrigo da política comum de «depósito cheio para depósito cheio», recebe a viatura com o depósito cheio e deverá devolvê-la também com o depósito cheio. Se for devolvida com menos combustível, ser-lhe-á cobrada a diferença à tarifa do fornecedor, o que poderá incluir uma taxa de serviço. Verifique sempre a política de combustível aplicável nas condições do Prestador de Serviços antes do levantamento.

16.4 Reclamações

Todas as reclamações relativas a serviços prestados pela EconomyBookings devem ser submetidas através do Centro de Ajuda da EconomyBookings no prazo de 28 dias úteis a contar da conclusão prevista do respetivo serviço (isto é, a data de devolução da viatura ou a data de chegada do voo). As reclamações recebidas após este prazo poderão não ser processadas.

Se a sua reclamação se referir ao serviço prestado pelo próprio Prestador de Serviços (por exemplo, o estado de uma viatura alugada ou um problema com o serviço de voo), deverá dirigir-se diretamente ao Prestador de Serviços. A EconomyBookings fornecerá orientação sobre o procedimento adequado, se necessário.

A EconomyBookings envidará esforços para responder a todas as reclamações no prazo de 28 dias úteis. Este prazo poderá ser prolongado devido à complexidade do assunto. Se não responder a qualquer comunicação da EconomyBookings no prazo de 28 dias, o processo poderá ser encerrado sem resolução.

ℹ️ Se for consumidor nos termos da Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor da República da Letónia, terá direito aos prazos estabelecidos nessa lei.

17. Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação da República da Letónia e devem ser interpretadas em conformidade com a mesma. Os tribunais de jurisdição geral da República da Letónia têm competência exclusiva para dirimir qualquer reclamação ou litígio decorrente destas Condições, ou com elas relacionado, bem como com qualquer reserva efetuada através da EconomyBookings.